Brasil

Lula sanciona lei que torna crime armazenar pornografia infantil

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postado em 25/11/2008 22:03
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta terça-feira (25/11), durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que torna crime a posse e o armazenamento de material de conotação sexual envolvendo menores de idade. Até hoje, apenas a produção e distribuição desse tipo de item era ilegal aos olhos da lei. Agora, quem possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou outra forma de registro de pornografia infantil terá pena de reclusão de um a quatro anos, além de pagamento de multa. O 3º Congresso de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é sediado pelo Rio de Janeiro, e reúne cerca de 3 mil pessoas de 124 países. O evento acontece até o dia 28 de novembro. Sem hipocrisia Na abertura do Congresso, o presidente Lula discursou afirmando que a exploração sexual deve ser combatida sem hipocrisia. Ele defendeu a educação sexual de meninos e meninas com mais de 10 anos nas escolas. "Vamos acabar com a hipocrisia, inclusive a religiosa, de não permitir que um tema importante como esse seja tratado à luz do dia. Isso vale para todas as crenças. É um tema que não tem raça, cor ou idade", afirmou.

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