postado em 27/11/2008 13:31
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Polícia Federal e a organização não-governamental SaferNet Brasil, firmam nesta quinta-feira (27/11) um termo de cooperação para integrar os sistemas de denúncias sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, a Polícia Federal passa a ter acesso em tempo real a todas as denúncias feitas no site www.denunciar.org.br e na central nacional de denúncias de crimes cibernéticos.
Desde que foi criada, a central já recebeu 1,5 milhão de denúncias, que levaram à investigação de cerca de 200 mil páginas na rede mundial de computadores.
"Esse novo sistema vai permitir também que todas as denúncias do Disque 100 que envolvam internet sejam processadas e acessadas pela Polícia Federal", explica Tavares.
Para ele, o Brasil tem avançado no combate à pornografia infantil na internet. Um exemplo disso seria a lei sancionada esta semana pelo presidente Lula, que tornou mais rígida a pena para quem armazenar, produzir ou reproduzir material pornográfico com imagens, áudios ou vídeos de crianças e adolescentes. No entanto, a SaferNet cobra o aparelhamento a integração das polícias brasileiras e internacionais para reforçar a fiscalização.
"Os governos também precisam definir uma jurisdição internacional para julgar esses crimes. Os instrumentos de cooperação internacional existentes hoje não são suficientes, eficazes. As empresas transnacionais também precisam replicar nos países em desenvolvimento as práticas de internet segura que aplicam nos países desenvolvidos".