postado em 27/11/2008 17:01
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (27/11) que o projeto de lei que regulamenta a cobrança da meia-entrada em shows e espetáculos teatrais precisa de reparos. Segundo ele, o texto, da forma como está, não assegura o direito dos estudantes O ministro participou hoje de debate de encerramento da Caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade de Brasília (UnB).
O PL aprovado essa semana pela Comissão de Educação e Cultura do Senado determina, entre outros pontos, uma cota de 40% para ingressos vendidos como meia-entrada.
Eu entendo que o PL está um pouco confuso, é preciso aprofundar um pouco mais o debate. Está muito pouco claro como ele vai funcionar e se o direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como ele foi construído fica um pouco difícil visualizar que o estudante não será prejudicado, argumentou.
A questão da centralização da emissão de carteiras estudantis e da fiscalização de documentos falsos, na opinião de Haddad, ficou mal desenhada no projeto. Segundo ele, a Medida Provisória 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, restringe o acesso cultura pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante.
Acho que o Congresso fez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema que não foi criado agora, mas em 2001 pela MP 2208. Foi ela que desorganizou todo o setor, vamos ser francos. O passo que foi dado contempla um lado da questão, que são os produtores que querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora a questão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento avaliou.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que defende que o derrame de carteirinhas inviabiliza a produção cultural do país, também participou do debate. É preciso dar uma solução para a questão das carteiras falsas no Brasil, é preciso revogar essa MP que possibilitou que entidades fossem criadas só para fazer carteirinhas, criticou.
Ferreira defendeu a idéia de que pessoas até 18 anos deveriam ter direito meia-entrada porque estão na idade escolar, bastando a apresentação da carteira de identidade. E se não está na escola deveria estar. Se por algum motivo esse jovem foi cerceado do direito educação, isso não deveria ser justificativa para uma outra punição, afirmou Juca, ressaltando que esta é uma opinião pessoal dele e não do Ministério da Cultura.
A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atual do projeto é absolutamente nociva aos estudantes. Ele nasceu de forma positiva, com pontos que nós ajudamos a propor e elaborar, mas na formulação final retirou o problema central que é o grande número de falsificações de carteiras estudantis. Tudo que havia registrado nele que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação do nosso direito.
Lúcia afirmou que o projeto foi aprovado na Comissão do Senado em função da pressão do lobby da cultura, incluindo atores globais e empresários do setor.
Nós estamos atuando dentro da política, queremos que os senadores da Comissão de Educação consigam alterar esse projeto e melhorá-lo, colocando de volta o que diz respeito unificação das carteiras e retirando as cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara, prometeu.