postado em 02/12/2008 17:24
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Acompanhamento da Calamidade em Santa Catarina, reunida nesta terça-feira (2/12), apresentou sete emendas à Medida Provisória (MP) 448, de 2008. A medida trata da liberação de R$ 1,6 bilhão para os atingidos pelas chuvas nos estados de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Durante a reunião foi definido que seria solicitado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inversão da ordem do dia de votações no plenário para que a MP 448 seja votada ainda esta semana.
As emendas prevêem a liberação imediata do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os atingidos pelas enchentes e a suspensão durante dois anos do pagamento dos tributos e obrigações dos municípios atingidos por enchentes nos três estados com a União.
Outras emendas objetivam ainda conseguir a prorrogação da dívida dos três estados com a União e a adiamento, por um prazo de seis meses, do pagamento dos tributos e débitos federais às empresas, localizadas nas cidades atingidas pela chuvas.
Outras emendas referem-se à especificação dos valores previstos para Santa Catarina, dentro do montante estabelecido na MP 448. Os recursos são oriundos dos Ministérios de Integração Nacional, da Saúde, dos Transportes e da Defesa.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciara R$ 720 milhões para a de defesa civil, R$100 milhões para a saúde, R$ 150 milhões para estradas e R$ 150 milhões para ações das Forças Armadas, destinado à Santa Catarina, entretanto na MP as verbas não foram detalhadas por estado.
;Queremos que todas as verbas que foram prometidas na Medida Provisória, e que não foram carimbadas, sejam carimbadas para o estado de Santa Catarina;, afirmou Bornhausen.
A Comissão fez também a apresentação do site www.comissaosc.wordpress.com. No endereço eletrônico haverá a atualização diária dos recursos empenhados nas ações de reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas.