postado em 02/12/2008 18:13
Os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional visitam sexta-feira (5/12) as áreas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina, para verificar de perto o montante de recursos que deve ser alocado no Orçamento de 2009 para recuperação do estado. A informação foi dada pelo presidente da Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar a tragédia, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Segundo Bornhausen, estarão na comitiva o presidente e o relator da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e senador Delcídio Amaral (PT-MS), respectivamente, a relatora setorial da Área de Defesa Civil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os três senadores do estado, todos os deputados federais e o governador Luiz Henrique.
Bornhausen informou que, com a visita, Kátia Abreu e Delcídio Amaral pretendem avaliar a situação dos municípios mais atingidos ;para verificar o montante de recursos que pode ser incluído no Orçamento para a reconstrução do Estado;. De acordo com o deputado, Kátia e Delcídio já se comprometeram a direcionar o máximo possível de recursos.
Além da questão orçamentária, a comissão externa aprovou hoje uma série de emendas que serão apresentadas à medida provisória editada pelo governo para socorrer o estado. Paulo Bornhausen informou que uma das emendas posterga por seis meses o pagamento das dívidas do Estado à União; outra propõe moratória de seis meses para o pagamento de impostos federais das empresas situadas nas áreas atingidas e outra trata da liberação integral do FGTS para as pessoas que perderam suas casas.
As emendas à MP serão entregues hoje ao relator da matéria, deputado João Mattos (PMDB-SC). Mattos foi nomeado hoje relator da medida provisória pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os integrantes da comissão externa também vão pedir a Chinaglia e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a quebra do interstício de 14 dias para votação da MP nos plenários da Câmara e do Senado. Bornhausen informou que a intenção dos integrantes da comissão é aprovar a MP o quanto antes.