postado em 02/12/2008 18:14
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira (2/11) que passou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a proposta para assinar portaria, que permitirá as pessoas desempregadas ou impedidas de trabalhar por conta das enchentes em Santa Catarina a ter direito ao seguro desemprego de três a cinco parcelas, a depender de cada caso, nos valores que vão do salário mínimo (R$ 415) até R$ 776,46.
Segundo explicou o ministro, a ampliação para até cinco parcelas do seguro desemprego se dará nos casos extremos em que o desempregado, demitidos ou pessoas impedidas de trabalhar porque a empresa está parada em virtude das enchentes, permanecer nessas condições por mais tempo. No caso de pessoas que venham a receber o seguro desemprego, mas encontrem trabalho ou retornem aos seus empregos, o pagamento se limitará aos três meses previstos em lei e o valor será calculado com base no salário que a pessoa recebia quando empregado, antes da calamidade.
Outra medida anunciada pelo ministro Lupi é que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atendendo sugestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou aumentar o valor dos saques do fundo pelos trabalhadores atingidos pelas enchentes e permitir que esses saques possam ser feito mais de uma vez, no prazo de um ano. O valor desses saques, porém, ainda vai ser definido por uma comissão do governo, que estuda a medida. A decisão final será do presidente da República, por meio de decreto. Atualmente, esse tipo de saque, em razão de casos de calamidade pública, está limitado a uma vez a cada doze meses e no valor máximo de R$ 2,6 mil.