postado em 03/12/2008 16:54
Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi aprovada nesta quarta-feira (3/12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Ao explicar o objetivo do projeto (PLS 110/03), Mercadante lembrou que os motoristas, pela legislação em vigor, só recebem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após um ano de aprovação nos exames de habilitação, desde que não tenham cometido qualquer infração de natureza grave ou gravíssima no período ou que não sejam reincidentes em infração de grau médio.
"No curso do primeiro ano de experiência, os condutores são autorizados a portar, tão-somente, uma permissão para dirigir. Desse modo, a proposição, ao exigir a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir em rodovias e estradas, destina-se a proibir que os motoristas provisoriamente habilitados possam conduzir veículos nessas vias", justificou o autor da proposta.
Na ocasião da aprovação da matéria, Mercadante destacou ainda que o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de jovens nas estradas e que, portanto, esse projeto, aliado a outras normas, como a Lei Seca, é mais uma medida para ajudar a reduzir essas altas taxas de acidentes e mortes nas rodovias.
Estatísticas
O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao apresentar parecer favorável, divulgou estatísticas elaboradas a partir de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as quais relacionam o número de acidentes em rodovias federais com o de motoristas "permissionados" - aqueles com menos de um ano de habilitação.
Suplicy salientou que, com essas estatísticas, "observa-se claramente que a condição de permissionado está associada a um nível proporcionalmente muito maior de acidentes com vítimas em rodovias federais, o que corrobora quantitativamente a hipótese que motivou o projeto".
"Os dados estatísticos acima permitem atribuir aos portadores de "Permissão para Dirigir" uma responsabilidade maior pelos acidentes", afirmou Suplicy, em seu parecer.