postado em 03/12/2008 19:15
Não haverá mais trégua para os adolescentes infratores de Belo Horizonte. Em poucas horas, a Justiça terá condições de estabelecer medidas socioeducativas ao menor que desobedecer à lei na capital. O processo criminal que demorava meses e até anos para ser concluído será decidido no mesmo dia em que o jovem for apreendido pelas polícias Civil ou Militar. E o segredo da agilidade está na união, em um mesmo espaço físico, de todas as instituições que lidam com adolescentes infratores: o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), inaugurado terça-feira. O prédio de três andares, na Rua Rio Grande do Sul, no Barro Preto, na Região Centro-Sul, reúne a Vara da Infância e da Juventude, a Promotoria da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), além das duas corporações policiais.
Para as autoridades presentes à inauguração, o centro vai resolver falhas do sistema criminal voltado aos adolescentes envolvidos em assalto, tráfico de drogas, brigas nas ruas e até em homicídios. Entre elas a demora dos processos e a certeza da impunidade por parte dos infratores. Uma das principais mudanças é que a Divisão de Orientação e Proteção às Crianças e aos Adolescentes (Dopcad), que funcionava no Bairro Sagrada Família, também vai ser transferida para o edifício do Barro Preto.
A partir daí, qualquer menor apreendido pelas polícias será encaminhado a um único local, no qual um promotor, um defensor público e um juiz estarão prontos para aplicar a medida, em sistema de plantão, incluindo os fins de semana e feriados. Caso o adolescente seja apreendido após o horário de plantão, depois das 22h, ele ficará nos alojamentos dentro do edifício e às 8h do dia seguinte será apresentado ao juiz, sem precisar ser levado dentro de viaturas policiais, como ocorria anteriormente.
;No modelo anterior, demorava-se meses e até anos para decidir a conduta infratora dos adolescentes. Na cabeça desses meninos, esse tempo não funciona. Até ser responsabilizados pela Justiça, já haviam cometidos mais infrações. Dessa forma, gerava-se uma sensação de impunidade muito grande entre eles. Agora, isso mudou. Em algumas horas, 90% dos casos serão resolvidos em uma única audiência, no mesmo dia do ato infracional. Os infratores vão saber a quais medidas serão submetidos imediatamente;, afirma a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, também presidente do Conselho Gestor do CIA-BH.
Ela observa que apenas para casos mais complexos, como homicídio e tentativa de assassinato, o processo vai durar mais tempo. ;Nessas situações, o menor vai ser encaminhado aos centros de internação provisória (Ceips) e vai aguardar 45 dias para a decisão. Serão quatro juízes, além de promotores e defensores públicos, por conta dos processos. A média de atendimentos no Dopcad é de 30 adolescentes por dia. Isso significa que vamos atender esses 30 casos, com resposta imediata;, afirma Valéria.
Estrutura e harmonia
O prédio ocupa uma área de 4 mil metros quadrados com salas para as seis instituições, além de alojamentos destinados às meninas e aos rapazes infratores. O local é composto também por salas de audiência, de atendimento aos familiares dos menores e estruturas técnicas e administrativas. Um dos cômodos será destinado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, por ser o primeiro centro integrado no atendimento a adolescentes, é fundamental que haja harmonia entre as entidades que compõem o sistema. ;Antes o trabalho era feito de forma fragmentada, o que dificultava a solução dos problemas. A integração revela uma nova etapa nessa área, e o funcionamento regular e ininterrupto de todas as instituições é o segredo para um trabalho eficaz;, afirma.