postado em 10/12/2008 10:23
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que o Brasil ainda tem ;déficits notórios; em relação ao cumprimento dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Gerra Mundial e ratificado pelo Brasil, completa nesta quarta-feira (10/12) 60 anos.
Segundo Mendes, apesar de o país ser um ;importante signatário; da declaração e a Constituição Federal de 1988 ter valorizado os preceitos do documento, ainda há vários exemplos de descumprimento dos direitos humanos no Brasil. ;Temos déficits notórios. Hoje, apontamos graves problemas existentes no sistema prisional brasileiro, que precisam ser superados porque, certamente, não são condizentes com os preceitos da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana;, disse o ministro à Agência Brasil.
;Temos pontos que não foram atendidos ou que têm sido atendidos parcialmente. É preciso que nós avancemos na atenção judiciária e na proteção judicial efetiva. Precisamos avançar e avançar muito. Por isso, esse esforço do Supremos Tribunal Federal, e especialmente do CNJ [o Conselho Nacional de Justiça], tentando agitar essa questão no âmbito da sociedade, construir pontes, parcerias, mutirões que poderão ajudar na superação desses déficits;, disse Mendes durante o lançamento do Programa Casa de Justiça e Cidadania, em Teresina (PI).
A Secretaria Especial de Direitos Humanos foi procurada pela reportagem, mas preferiu não comentar o assunto.
A violência familiar contra a mulher e o menor e a situação dos presídios no Brasil são apontados pelo presidente do STF como exemplos de falhas no cumprimento dos direitos humanos. ;Em suma, temos realmente um elenco de problemas. A questão do trabalho escravo em algumas regiões do país, todas essas questões são importantes na perspectiva dos direitos humanos;, destacou.
Gilmar Mendes ressaltou que os órgãos de monitoramento das violações de direitos humanos têm contribuído para identificar e combater os abusos. ;Tenho a impressão de que se vem fazendo um esforço - Judiciário, Executivo e Legislativo - nesse sentido. Creio que precisamos fazer mais investimentos. Mas um dos caminhos que imagino como produtivo é esse das parcerias. Envolver a sociedade, forças do Estado, sem que tenhamos que dispender recursos. Trazer voluntários para essas múltiplas tarefas;, sugeriu.