postado em 10/12/2008 12:14
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o modelo da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, foi interrompida por volta das 11h45 desta quarta-feira (10/12). A medida aconteceu após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vista no julgamento do processo, logo após o ministro Carlos Alberto Direito manifestar-se parcialmente favorável à manutenção da demarcação, mas com diversas ressalvas, incluindo a autorização da livre circulação das pessoas na reserva.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, interrompeu a sessão, que será retomada às 14h para decidir se o pedido de vista de Mello vai suspender novamente o julgamento, ou se outros ministros poderão manifestar seus votos. No dia 27 de agosto, o ministro Carlos Alberto Direito fez pedido de vista, quando o julgamento foi interrompido pela primeira vez.
No entanto, nesta quarta-feira o ministro Direito foi o primeiro a votar. Ele levou duas horas para ler o seu voto e apesar de favorável à manutenção do modelo de demarcação, impôs uma série de restrições. Para o ministro do STF, o direito de ficar na terra não abrange o usufruto de recursos energéticos, pesquisa, lavra e garimpagem. O ministro também determinou que seja garantida atuação dos órgãos encarregados da Defesa Nacional, com a instalação de bases policiais, e expansão da malha viária. "A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área garantida se dará independentemente de consultas às comunidades e à Funai", afirma o ministro.
Ele ressaltou também em seu voto que o Instituto Chico Mendes ficará responsável pela administração do Parque Ecológico Monte Roraima, que fica dentro da reserva e representa 6,72% das terras da Raposa. Os índios vão poder pescar, fazer extração vegetal, mas quem administra é o instituto. O ministro destacou também que deve ser garantido o transito de não índios na área e os índios não poderão cobrar pedágio para acesso.