postado em 10/12/2008 14:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator do processo do julgamento da constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), disse nesta quarta-feira (10/12) que o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito está de acordo com seu parecer, emitido em agosto, pela manutenção da reserva e retirada dos não-índios da área.
Menezes Direito apresentou 18 condições para manutenção da demarcação contínua.
;Não é conflitante com meu voto. As condições que ele propõe já estão no meu voto, em linhas gerais. Nenhum dos meus raciocínios foi contrabatido;, comentou na saída do plenário.
O ministro elogiou a menção ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade como responsável pela preservação ambiental da área da reserva, feita no voto de Menezes Direito.
;Eu sempre disse que índio e meio ambiente são como unha e carne, olho e pálpebra. Porém se um grupo desses grupos degrada, a União e os estados intervêm imediatamente. A preservação do meio ambiente é dever constitucional;, apontou.
Ayres Britto lamentou o pedido de vista antecipado do ministro Marco Aurélio Mello, que deve adiar a decisão do STF sobre a Raposa Serra do Sol para o ano que vem.
;Eu confesso que não esperava que alguém pedisse vista, mas é um direito de qualquer ministro;, ponderou.