postado em 10/12/2008 14:52
A Medida Provisória (MP) 450, publicada nesta quarta-feira (10/12) no Diário Oficial da União, que permite ao governo usar superávit financeiro para abater dívida pública, também autoriza a antecipação de R$ 372 milhões para o governo de Santa Catarina.
Na operação, títulos emitidos para fundos ou caixa de previdência estaduais poderão ser permutados por certificados financeiros do Tesouro Nacional desde que observada a equivalência econômica. O prazo é 31 de dezembro de 2008.
Foi incluída ainda na medida permissão para que o Tesouro Nacional repasse R$ 5 bilhões (US$ 2 bilhões) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oriundos de captações. Anteriormente, o governo já tinha anunciado recursos de R$ 15 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões já foram captados.
;A lei mencionava antes só as captações externas. Já foram feitas duas de R$ 10 bilhões e agora pode-se fazer com captações internas;, disse Cleber Oliveira, secretário adjunto do Tesouro Nacional.