postado em 11/12/2008 20:23
Foi aprovado nesta quinta-feira (11/12), em votação simbólica, na Câmara, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, simplificando as regras da investigação policial. A proposta amplia o prazo de 30 para 90 dias para a conclusão do inquérito feito pela polícia civil ou a Polícia Federal. O projeto, que manteve a exclusividade do inquérito nas mãos das polícias civis e da Polícia Federal, faz parte de pacote de segurança enviado há sete anos pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O texto segue agora para a votação dos senadores
Segundo o relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) um dos itens relevantes da proposta é que o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar denúncia com base nas investigações do inquérito - hoje não existe prazo estipulado em lei. "Com o estabelecimento de prazo para o Ministério Público se manifestar, vamos agilizar o processo", observou Itagiba, que estava ausente da votação de hoje no plenário da Câmara
Uma das novidades do projeto de lei é permitir que a autoridade policial tome depoimentos em qualquer local. A proposta prevê ainda a utilização de recursos tecnológicos modernos como a digitação ou gravação magnética, inclusive audiovisual, além da prorrogação do prazo de inquérito policial de 30 para 90 dias, bastando uma comunicação expressa do delegado ao juiz. O texto também estabelece, entre outros pontos, que, durante a investigação, a intimidade, honra e imagem do indiciado, da vítima e das testemunhas, tem de ser preservada. "É um projeto muito importante porque simplifica os procedimentos para que os processos criminais sejam mais rápidos e haja menos protelação pelos criminosos", disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE)