postado em 12/12/2008 08:18
Os oito votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vão repercutir na solução de outros quatro casos emblemáticos em que índios e fazendeiros disputam a posse de terras na Justiça. Se não nas instâncias inferiores, certamente quando chegarem ao plenário da corte. O mais antigo desses casos, que tramita no STF há 26 anos, contesta a demarcação da reserva dos pataxós hã-hã-hães, no sul da Bahia.
Os argumentos dos ministros em favor da demarcação contínua e de terras indígenas em áreas de fronteira podem acelerar o julgamento de ações que contestem decisões da Fundação Nacional do Índio (Funai) nesses pontos específicos. ;Minha expectativa é de que a decisão do Supremo possa balizar os demais processos. Todas as ações, por exemplo, que contestem o fato de a demarcação ser contínua ficam superadas com essa decisão. Espero que isso desafogue os processos judicializados;, afirmou o presidente da Funai, Márcio Meira.
Segundo dados da Funai, a demarcação de 227 terras indígenas, num total de 9 milhões de hectares, ainda está sob sua análise. A avaliação e as recomendações feitas pelo Supremo dão segurança ao órgão de que o processo de demarcação é correto. ;Espero que aqueles que querem usurpar os direitos dos índios de forma violenta, inclusive, tenham percebido nessa decisão uma postura do Estado brasileiro. Mas acho que isso não vai resolver os conflitos. Haverá situações que precisarão ser resolvidas caso a caso;, disse Meira.