postado em 16/12/2008 14:29
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, lamentou nesta terça-feira (16/12) que o julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol tenha sido postergado, mesmo com a indicação de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a reserva deverá permanecer demarcada em faixa contínua.
;Pedir mais meses representa apostar em um novo episódio de violência, de morte, que provoque grande comoção, para ver se há uma volta atrás na votação. Mas os ministros estudaram o tema por muitos meses, seus votos estão muito bem pensados e não devem mudar;, avaliou Vanucchi, durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Ele também falou sobre educação. A Secretaria Especial de Direitos Humanos pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que inclua os direitos humanos nas diretrizes pedagógicas das escolas. De acordo com Vanucchi, o projeto deve ser pensado fora do gabinete, de modo a contemplar as diferentes realidades do país.
;Essa lei tem que ser um processo de convencimento como o SUS, que rompeu a lógica partidária entre oposição e situação. É preciso fazer um plano formal de educação em direitos humanos que reúna isso também e pense para os próximos dez, vinte anos;, disse Vanucchi. O projeto, que deverá ser incorporado Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ainda está sendo elaborado e não tem data para ser concluído.