postado em 17/12/2008 19:23
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira (17/12), pela segunda vez consecutiva, liminar em habeas corpus pedido pelos advogados de Caroline Pivetta da Mota, presa em 26 de outubro após pichar uma das paredes da Bienal de São Paulo.
De acordo com o TJ, o relator deste segundo pedido de habeas corpus, Fernando Matallo, recorreu a questões técnicas para negar a liminar. "A medida só é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato por meio do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso."
Segundo Matallo, não cabe a ele analisar detalhes do processo para conceder ou não a liminar. "O relaxamento da prisão cautelar está a exigir exame minucioso de circunstâncias objetivas da causa procedimento inadequado à esfera de cognição sumária deste relator;.