postado em 20/12/2008 16:43
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu a empresa Servatis de transferir bens acima de R$ 50 mil sem autorização judicial. A decisão é liminar e atende a uma ação civil pública do governo estadual. O objetivo é garantir que a empresa pague pelos prejuízos provocados por um vazamento químico no Rio Paraíba do Sul, em novembro.
De acordo com a liminar, a empresa também tem a alternativa de fazer um depósito judicial no valor de R$ 10 milhões, no prazo de cinco de dias, a contar da intimação.
Em nota, a Servatis informa que não tomou conhecimento da decisão. No entanto, diz a nota, a empresa "reconhece sua responsabilidade e prepara medidas de compensação ambiental".
No mês passado, o vazamento do pesticida Endosulfam no Rio Pirapetinga, em Resende, interior do estado, causou mortandade de peixes e interrupção do abastecimento de água em vários municípios do Médio Paraíba. Na ocasião, cerca de 1,5 mil litros do produto escoaram da empresa para o Pirapetinga, um dos afluentes do Paraíba do Sul, o maior rio fluminense.
A Servatis foi multada em R$ 33 milhões pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema), por causa do incidente e ainda passa por uma auditoria ambiental para investigar as causas e o impacto do vazamento. A empresa, que já respondia a processo por crime ambiental praticado em 2002, informou que vai recorrer da multa.