postado em 21/12/2008 08:39
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou à União a imediata titulação das terras ocupadas tradicionalmente pelas 102 famílias da comunidade quilombola do Ivaporunduva, em Eldorado (SP). O processo tramitava na Justiça desde 1994. A União terá prazo de 30 dias após a publicação da decisão para providenciar o registro do imóvel e posteriormente entregar os títulos de propriedade às famílias. No Incra em São Paulo, o processo de reconhecimento da comunidade de Ivaporunduva tramita desde 2005. A decisão representa o fim de uma história de décadas de conflito pela posse da terra.