postado em 23/12/2008 16:05
SÃO PAULO, 23 (AG) - O Procon de São Paulo informou que notificou de forma preventiva a Gol Linhas Aéreas para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestar esclarecimentos sobre problemas enfrentados por consumidores nos últimos dias.
O órgão informou que tem recebido denúncias de passageiros que sofreram alterações unilaterais de suas passagens. Além disso, segundo o Procon-SP, os relatos dos consumidores apontam para a indisponibilidade ou dificuldade de contatar a empresa nos canais de atendimento oferecidos.
A notificação, instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor visa, neste caso, diagnosticar problemas de caráter coletivo e a partir daí adotar a solução mais adequada do ponto de vista administrativo a fim de proteger os interesses dos consumidores.
"Orientamos os consumidores que guardem todos os comprovantes que possuem independente da forma de aquisição da passagem, que anotem os números de protocolos de atendimento realizados via SAC da Companhia Aérea", informou o Procon-SP.
Caso o consumidor necessite de uma solução urgente para o problema e não consiga contato com a empresa, o Procon-SP orienta os consumidores a procurar um Juizado Especial Cível ("Pequenas Causas") informando da urgência com vistas a obter ordem judicial que garanta o direito ao cumprimento do contrato conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.