postado em 28/12/2008 09:00
Embora a aplicação de medida socioeducativa em meio aberto, e não dentro de unidades de internação, seja uma bandeira do governo federal, não há um levantamento nacional que aponte com precisão quantos adolescentes que cometeram infrações cumprem esse tipo de determinação judicial no país. A primeira pesquisa para desvendar o quantitativo de meninos e meninas que, apesar de estarem em conflito com a lei, não foram privados de liberdade terminou recentemente e será divulgada no ano que vem. Os dados preliminares mostram que a medida em meio aberto é aplicada em 74% dos casos em 25 capitais do país.
A informação está em um estudo, ainda não publicado, feito pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), com financiamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh). Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sedh, Carmem Oliveira aponta o percentual como ;próximo do ideal;, mas faz uma ressalva importante. ;Esse é um dado levantado em capitais, onde se têm estruturas melhores no sistema de Justiça, como delegacias e varas especializadas, bem como maior acesso à defesa técnica;, afirma a subsecretária.
Em municípios menores ou mais distantes das regiões metropolitanas, destaca Carmen, a proporção praticamente se inverte ; quase 80% dos adolescentes que cometem infrações, ainda que consideradas leves, são mandados para unidades fechadas. ;Especialmente onde não existe programa municipal em meio aberto e a única alternativa do juiz é a aplicação da medida de internação.; A saída, segundo a subsecretária, é investir no processo de municipalização dos serviços. Este ano, o Ministério do Desenvolvimento Social começou a financiar projetos na área. Há 348 municípios trabalhando com recursos da pasta.
As vantagens do meio aberto são muitas. Em primeiro lugar, custa cerca de 10 vezes menos do que manter um adolescente privado de liberdade. Além disso, evita o estigma associado ao ingresso e passagem do jovem pelas unidades de internação. Uma pesquisa com internos no Brasil inteiro, realizada em 2007, mostrou que 27% deles estavam privados de liberdade por conta de um crime hediondo ou equiparado, como homicídio, latrocínio ou tráfico de drogas. O restante, quase sempre autores de roubo ou furto, poderia receber uma medida socioeducativa em regime aberto, como prestação de serviços ou liberdade assistida.
Balanço
O número de adolescentes privados de liberdade subiu ligeiramente este ano ; de 16.509 em 2007 para os atuais 16.868. O acréscimo de 2,9% engloba meninos e meninas em regime de internação, internação provisória e semiliberdade. São Paulo continua liderando o ranking, com 34% de todos os adolescentes em unidades de internação do país. Em seguida, com 8% do total, vem Pernambuco. Rio de Janeiro e Porto Alegre aparecem com 7%, cada um, dos internos. O Distrito Federal, que fechou o ano com 647 adolescentes privados de liberdade, está na 8ª colocação, com 4% do total de internos do país.