postado em 06/01/2009 19:50
O último relatório produzido pelo Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac) da Advocacia-Geral da União (AGU), finalizado em outubro de 2008, indica a existência de 931 ações judiciais contra as obras previstas no principal programa governamental na área de infra-estrutura. O volume de contestações cresceu em ritmo acelerado em relação a 2007, à medida em que aumentaram as obras contempladas com recursos do PAC.
O eixo de infra-estrutura logística - que engloba obras em rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias e portos - é alcançado por 643 ações, 69% do total. As obras de infra-estrutura energética também suscitaram um número considerável de questionamentos, com 204 ações (22%). Quando se considera o tipo específico de empreendimento, as rodovias se destacam por terem demandado 48,7% das ações (453), seguidas pelas obras de geração de energia elétrica e as ferrovias, com, respectivamente, 20,2% e 16,9% das ações.
Somente contra as obras na BR-101, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, há 365 ações. As obras do aeroporto de Vitória (ES), do projeto de Integração do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina são contestadas por mais de 20 ações cada.
A região Sul do país concentra 63,5% das ações, seguida de longe pelo Norte, com 12,6%. A região em que o PAC enfrenta menor demanda judicial é a Nordeste, com 5,4% das ações.
Os números se referem a ações em andamento, mas a assessoria da AGU esclareceu que nenhuma obra do PAC encontra-se parada por decisão judicial. Na contabilização por estado, o Rio Grande do Sul lidera o ranking, com 307 ações contra as obras do programa e o Amazonas fecha a lista, com apenas quatro ações.
A grande maioria das ações (74,97%) tem por objeto a desapropriação por utilidade pública ou de imóveis particulares. As questões ambientais motivam 6,44% das contestações.