postado em 21/01/2009 08:15
Começa a funcionar em janeiro de 2010 o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que vai monitorar em todo o território nacional, a cadeia de produção dos remédios, que envolve a fabricação, comercialização, dispensação e a prescrição médica, odontológica e veterinária, assim como os demais tipos de movimentação previstos pelos controles sanitários. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 14, a nova lei prevê que o controle seja realizado por meio de código de barras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável pela implantação do sistema, que deve durar três anos. Em seguida, o órgão fiscalizará o processo.
Um dos objetivos da iniciativa é inibir a proliferação dos remédios sem registro, contrabandeados e falsificados. Somente em 2008, a Anvisa apreendeu pelo menos 130t de produtos nessas condições. Na lista dos mais falsificados no ano passado, estão os medicamentos que tratam a disfunção erétil, os de reposição de testosterona e aqueles que tratam doenças debilitantes crônicas ; também conhecidos como anabolizantes e utilizados indevidamente para aumento rápido de massa muscular. ;Esses remédios estão na lista dos mais vendidos devido ao grande uso recreativo. É arriscado quando pessoas que não têm necessidade, mas fazem uso indiscriminado;, observa Dirceu Barbano, diretor-presidente em exercício da Anvisa.
Segundo Barbano, as melhorias instituídas pelo sistema não devem implicar aumento de custo dos medicamentos. ;O controle de remédios no Brasil atingirá níveis de excelência, garantindo, além da rastreabilidade, um monitoramento eficaz sobre o uso desses produtos. O mecanismo fará inclusive a identificação única de cada caixa de medicamento, funcionando como um RG;, explica.
A intenção da Anvisa é se reunir com as unidades de Vigilância Sanitária de todos os estados e com os fabricantes de remédios para definir a tecnologia mais eficaz e apropriada. ;Vamos levar em consideração o sistema que possuir maior capacidade de rastreabilidade de produtos e abrigar o conjunto de informações mais precisa;, afirma Barbano. Além de dificultar a falsificação e o contrabando de produtos, ele explica que o sistema de controle deve reduzir a venda de remédios sem receita.
O projeto de lei que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos é de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta tramitou no Congresso durante oito anos, sendo aprovada pelo Senado em dezembro passado. ;A sanção do projeto significa um avanço para a saúde pública do país. Com a publicação da lei, teremos um controle efetivo do que se prescreve e se consome de medicamentos, podendo evitar assim roubos, contrabandos e falsificações;, diz a deputada. Ainda de acordo com a parlamentar, o sistema vai permitir direcionar com mais eficiência as políticas de abastecimento e traçar o perfil da saúde do brasileiro, a partir do que a população consome.