Está na edição desta sexta-feira (30/01) do Diário Oficial da União a medida do governo de instituir a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.
A finalidade é organizar, junto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.
De acordo com o Decreto n.º 6.755, os cursos de atualização e especialização ficarão a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e deverão ser homologados por seu Conselho Técnico-Científico da Educação Básica.