postado em 03/02/2009 19:19
Apesar de o Brasil ter ficado em 8º lugar no ranking da Organização Não-Governamental (ONG) International Budget Partnership (IBP), de Washington (EUA), que avaliou o comprometimento dos países com a transparência de dados sobre o orçamento público, as informações sobre os orçamentos estaduais e municipais ainda são insuficientes.
A avaliação é do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Para ele, o ranking não considera a complexidade nem o tamanho dos países. ;No plano federal, existe muita divulgação de informação no Brasil, mas não se pode dizer o mesmo para os planos estadual e municipal, que correspondem a uma parcela razoável do PIB brasileiro;, explicou.
No ranking criado pela instituição, o Brasil recebeu nota 74, o que indica que o país oferece informações substanciais para o público. Foram pesquisados 85 países em relação ao seu comprometimento com a transparência. O índice pontua os países de zero a 100, baseado em um questionário com 91 perguntas, que focam na disponibilidade pública de documentos, especialmente a proposta orçamentária do Executivo.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também admitiu que a transparência nos estados e municípios ;ainda deixa muito a desejar;, e lembrou que a CGU está trabalhando para disseminar o Portal da Transparência para essas esferas. Segundo ele, os estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina já estão com seus portais da transparência no ar e Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Sergipe estão desenvolvendo o sistema.
No entanto, Hage considera o resultado da pesquisa um reconhecimento internacional do avanço do Brasil em relação à transparência dos gastos públicos. Segundo ele, o Portal da Transparência, criado em 2004, é considerado uma referência internacional. ;Em todos os eventos internacionais a que temos comparecido, o Portal da Transparência é festejado como um exemplo, e ainda não vi outro país que tenha um site com essa quantidade de informações;, afirmou.
Abramo lembrou que o fato de a informação estar disponível não significa que ela chegue até a população e criticou a falta de dados em algumas áreas do governo, como em processos decisórios nas agências reguladoras. ;Sobre isso nós sabemos pouquíssimo, e é muito importante, porque as agências reguladoras tratam de esferas da interação público-privada que são muito importantes, e seus processos decisórios são uma caixa-preta;, afirmou.
O Brasil é destacado no relatório pela experiência do Orçamento Participativo, implementado na prefeitura de Porto Alegre, em 1989. Segundo a IBP, os fóruns promovidos pelo governo envolvem o público diretamente nas decisões sobre a alocação dos recursos da administração municipal. ;Os resultados do Brasil indicam que o Orçamento Participativo pode melhorar o engajamento do público e a alocação de investimentos que beneficiem as comunidades de baixa renda;, diz o estudo.
Mas, na avaliação de Abramo, apesar de ser mencionado em diversos estudos, o Orçamento Participativo não é significativo para a transparência das contas pública. ;Ele atinge uma parcela ínfima do orçamento e é evidente que é aparelhado pelos partidos políticos que o promovem. O Orçamento Participativo pode soar bem no papel, mas na prática a coisa é outra;, criticou.