postado em 10/02/2009 21:55
Uma audiência pública marcada para março vai discutir a demarcação de uma área quilombola vizinha à Base de Alcântara (MA). A audiência foi definida em reunião realizada na última sexta-feira (6/02) com representantes do Ministério Público Federal no Maranhão, das comunidades quilombolas e da sociedade civil para discutir o pedido de revisão da demarcação das terras feita pelo Ministério da Defesa à Advocacia Geral da União (AGU).
O ministério quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reveja sua decisão de reconhecer a posse a propriedade das comunidades quilombolas em áreas próximas ao Centro de Lançamento de Alcântara e que seria destinadas aos lançamentos da Alcântara Cyclone Space (ACS).
O procurador da República Alexandre Silva Soares esclareceu às comunidades que, caso o pedido seja atendido, o processo de titulação das áreas quilombolas fica suspenso. Para a Procuradoria, o pedido é inviável. "Não é admissível reverter uma decisão que já foi homologada pela Justiça Federal, fruto do acordo de todos os envolvidos, inclusive da Agência Espacial Brasileira", afirmou o procurador.
Na audiência prevista para março, a Procuradoria pretende encaminhar à ACS um pedido de reunião com as comunidades para definir as ações que pretende adotar durante a realização dos estudos dos impactos ambientais para a construção do Cyclone 4 no Maranhão.
Na semana passada, o ministro disse que a área próxima à Base de Alcântara é estratégica para o país. Jobim explicou que existe uma ação de inconstitucionalidade a respeito da demarcação da área, que será julgada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Incra delimitou área de 78,1 mil hectares, vizinha à base, para comunidades quilombolas. Jobim entrou com pedido em dezembro para que a demarcação seja revista. A decisão surpreendeu o ministro Édson Santos (secretaria de Promoção da Igualdade Racial).
Jobim acrescentou que a demarcação das terras vizinhas às comunidades quilombolas prejudicaria a expansão da base, que segundo ele é "necessária".