postado em 20/02/2009 08:35
Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) diz que a regularização fundiária da Amazônia Legal, prevista na Medida Provisória (MP) 458, estimulará o desmatamento e agravará a disputa por novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar áreas de até 100 hectares, não haverá incentivo para investimentos na produtividade agropecuária nas áreas desmatadas, pois continuará sendo mais barato destruir.
O Imazon sugere modificações. Entre elas, a exclusão da doação de áreas contínuas de até 100 hectares. Justifica que os ocupantes de terra pública que não são clientes de reforma agrária nem pertencem a populações indígenas, tradicionais ou quilombolas, devem pagar. Segundo o Imazon, como a MP trata de imóveis ocupados desde dezembro de 2004, os posseiros já usufruíram de terra pública. Nesse tempo, geraram renda, utilizaram e venderam madeira e implementaram atividades como a pecuária.
Ainda conforme o Imazon, 53% (cerca de 2,6 milhões de km²) da Amazônia Legal possui situação fundiária incerta. Essa indefinição impede o desenvolvimento, dificulta a gestão ambiental, estimula conflitos sociais e prejudica os direitos das populações. Portanto, diz o Imazon, se cobrar, o governo elimina o incentivo para mais desmatamento.
Para o Ministério do Meio Ambiente, o importante na MP é a exigência de que a situação ambiental seja resolvida. Para que os posseiros possam vender a terra após dez anos de recebimento do título provisório, terão de reflorestar a desmatada, de forma a recompor a reserva legal em 80% do tamanho da propriedade.