postado em 25/02/2009 19:27
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (25/02) que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal é ilegítimo", disse ele. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude.
Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de ocupações. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado hoje por Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade", afirmou o presidente do Supremo, em entrevista coletiva
Mendes cobrou uma atuação dura do MP. Segundo ele, o órgão tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das ocupações ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições", afirmou
'Carnaval Vermelho'
Em São Paulo, militantes ligados a José Rainha Júnior, líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram no final de semana 20 fazendas, num processo que foi chamado de "Carnaval Vermelho". Em Pernambuco, quatro seguranças foram mortos numa chacina ocorrida no interior do Estado. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da assessoria de imprensa, informou que não vai comentar a entrevista do ministro