postado em 25/02/2009 20:28
O julgamento sobre a homologação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) deverá ser retomado em março. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilamr Mendes, disse nesta quinta-feira (25/02) que o plenário da Corte deverá se reunir no próximo mês para analisar o caso. O julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
Oito ministros já tinham votado pela manutenção da área de 1,7 milhão de hectares, quando Mello pediu vista. No local onde foi demarcada a terra indígena pelo governo federal, em 2005, existem várias propriedades de não-índios e também plantações de arroz. A questão da homologação da terra já gerou vários conflitos entre índios e não-índios.
Outro julgamento que deve entrar na pauta do plenário em março é o pedido de extradição feito pelo governo italiano do escritor e ex-ativista político italiano Césare Battisti. Ele recebeu refúgio político por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, no início desse ano.
Ao saber do asilo, o governo italiano enviou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual considerou ;grave; o asilo dado a Battisti. O ativista foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro assassinatos, envolvimento na luta armada, roubo, posse de arma de fogo e atos de violência, que teriam sido praticados entre 1977 e 1979, quando ele era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Battisti se refugiou na França, em 1981, e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana na década de 1990, mas o governo francês negou o pedido de extradição. Quando a sua condição de refugiado foi revogada, fugiu para o Brasil. Ele foi preso pela Polícia Federal, em março de 2007, no Rio de Janeiro, e depois transferido para Brasília, onde está preso à espera de decisão do STF sobre o pedido de extradição e o refúgio concedido pelo governo brasileiro.
Quebra de sigilo
Também deve entrar em pauta no STF, entre abril e maio, o julgamento da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa pelo hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP). Na época, Palocci era ministro da Fazenda e articulou a quebra do sigilo do caseiro, por ele ter denunciado a participação de Palocci em reuniões numa casa alugada por lobistas.
Depois que Costa denunciou Palocci, o extrato bancário do caseiro foi publicado em uma revista semanal. Investigações da Polícia Federal concluíram que foi o ex-ministro da Fazenda quem pediu ao então presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Matoso que quebrasse o sigilo do caseiro. Também teve envolvimento no caso o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto.
Palocci foi indiciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário, prevaricação e denúncia caluniosa. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso foi denunciado por quebra de sigilo funcional e bancário, e o ex-assessor de Palocci Marcelo Netto por quebra de sigilo bancário.