postado em 28/02/2009 09:02
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, determinou nesta sexta-feira (27/02) a realização de auditorias específicas para fiscalizar os repasses de verbas federais para entidades ligadas à reforma agrária. Entre 1998 e 2004, vários ministérios transferiram cerca de R$ 42,7 milhões a cooperativas, organizações não-governamentais e entidades de assistência técnica e educacionais do setor. No planejamento estratégico para este ano, a Secretaria de Controle Externo do tribunal incluiu os convênios assinados com a Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) na lista dos contratos que podem merecer investigações mais profundas. As entidades são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um relatório do TCU concluído em 2005 apontou várias irregularidades tanto no repasse quanto na execução dos recursos.
Em Florianópolis, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu a licitude dos convênios assinados entre entidades do governo federal e as instituições ligadas à reforma agrária. Ela afirmou que ;o Executivo apenas cumpre a lei;, ao responder as críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O ministro disse que haveria ilegalidade nos repasses dessas verbas para grupos que promovem invasões de terra. ;Nós não operamos com nenhuma ilegalidade. E não há nenhuma manifestação formal do Judiciário;, defendeu a ministra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também defendeu os convênios (leia ao lado).
A inclusão dos repasses de verbas federais a entidades ligadas à reforma agrária no planejamento de investigação do TCU teve como motivação um relatório concluído pelo tribunal em dezembro de 2005. O trabalho aponta dezenas de irregularidades na execução dos convênios assinados pela Anca, Concrab e Iterra. Entre as ilegalidades detectadas pelos auditores estão o desvio de finalidade do convênio, terceirização da execução dos projetos, liberação de novos recursos sem a prestação de contas de repasses anteriores, indícios de fraude nos pagamentos e documentos comprobatórios de despesas e movimentação irregular das contas abertas para receber dinheiro dos convênios, entre outras.
As investigações do TCU abrangem os repasses feitos pela União entre 1998 e 2004 e inclui, além das entidades ligadas à reforma agrária, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Sociedade Rural Brasileira(SRB), ambas ligadas aos grandes produtores rurais e à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No período, foram assinados 109 convênios. Os órgãos que mais repassaram recursos foram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Trabalho e Emprego. O TCU detectou, por exemplo, que os pagamentos feitos pela Anca, Concrab e Iterra foram feitos em dinheiro vivo ou por meio de cheques sacados nas agências bancárias. O procedimento foi considerado ;injustificado; pelos auditores do TCU.
O relatório do tribunal foi elaborado depois da conclusão da CPI da Terra no Senado e mostra que a Anca e a Concrab, entre 1998 e 2004, obtiveram recursos em 15 unidades da administração federal, entre ministérios, secretarias especiais, autarquias e fundos de financiamento, para execução de ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, desenvolvimento agrário, meio ambiente, trabalho, cultura e ciência e tecnologia. ;Dessa forma, pode-se concluir que a Anca e a Concrab atuam muito mais como agências de captação de recursos para financiamento de atividades de interesse de pessoas e demais organizações vinculadas aos chamados movimentos sociais, formais e informais, do que como agentes próprios de execução de ações relativas a políticas públicas descentralizadas;, conclui o relatório.
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