postado em 03/03/2009 21:33
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu pensão estatutária vitalícia para o companheiro de um ex-servidor público federal. A decisão divulgada nesta terça-feira (3/03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O casal homossexual viveu em união estável por sete anos até a morte de um deles. Durante o período em que esteve doente, cerca de três anos, o servidor público teve a assistência integral de seu companheiro que até deixou de exercer suas atividades profissionais.
De acordo com a advogada responsável pelo caso Sylvia do Amaral, após a morte do servidor público, o companheiro foi despejado do imóvel onde moravam pelos parentes do morto, passando a viver em dificuldade financeira.
Para a advogada, somente o Judiciário é que vem reconhecendo os direitos dos homossexuais. ;O Legislativo é omisso sobre os direitos de casais homossexuais. Ainda que bem devagar, o Judiciário é o único poder que está se adaptando à nova realidade social;, afirmou.