postado em 04/03/2009 10:45
A Justiça do Pará tem 111 mandados de reintegração de posse parados há dois anos, à espera de cumprimento pela Polícia Militar do Estado. Mais de 60% das fazendas invadidas ficam nas regiões sul e sudeste do Estado, onde é mais forte a presença do Movimento dos Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).
Na opinião de advogados dos ruralistas que aguardam o cumprimento dos mandados, a omissão da autoridade policial configura desrespeito à Justiça - fato que torna o Estado passível de intervenção federal. Já o secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, argumenta que as fazendas não foram desocupadas porque não há dinheiro para colocar a PM em campo. Na opinião do diretor-geral da Agropecuária Santa Bárbara, Rodrigo Otávio de Paula, que teve cinco fazendas invadidas, a situação no Pará está se tornando insustentável.
A empresa foi informada ontem que a juíza Claudia Regina Moreira, titular da Vara Agrária de Marabá, reverteu uma decisão anterior, proferida por uma juíza de plantão, que havia determinado a reintegração de posse da Fazenda Cedro, invadida pelo MST no fim de semana. A titular quer antes ouvir os sem-terra. A Santa Barbara, vinculada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, na tentativa de reverter a decisão.
O MST divulgou uma nota ontem assumindo a autoria de três das cinco invasões anunciadas pela empresa de Dantas. No total, 500 famílias estariam acampadas nessas três áreas. Ainda de acordo com a nota, são "terras públicas, vendidas ilegalmente". O MST também acusou a Santa Bárbara de ter contratado uma empresa de segurança, com homens que portam "potentes armas", para agir na região. Para o MST, quem comete crimes não é quem defende a reforma agrária, mas a empresa de Dantas, que estaria destruindo áreas de castanhais para dar lugar a pastos, "configurando crime ambiental". A empresa também divulgou uma nota rebatendo as acusações.