postado em 08/03/2009 11:10
Brasília - Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais.
Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, já que não houve tempo de incluir no Orçamento Geral da União de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação.
Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada, oferecendo-a a suas servidoras.
A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Alberto Zaconeta, disse a ampliação da licença-maternidade colocou o Brasil à frente de muitos países. ;Com a amamentação, a criança desenvolve segurança e será um indivíduo melhor no futuro. Como podemos orientar que a mãe amamente por seis meses, se ela tem que voltar a trabalhar antes?;, questionou.
Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, a lei é restritiva, porque será aplicada apenas às empresas que quiserem obter o benefício fiscal concedido por meio do programa federal Empresa Cidadã. Segundo Rosane, a obrigatoriedade de oferecer o benefício definida por meio de acordos coletivos das categorias de trabalhadores é mais eficiente do que a lei, já que abrange maior número de pessoas.
Rosane também diz que, apesar de alguns avanços, os empresários continuam resistentes. ;Eles acham que as mulheres vão querer ter mais filhos, mas, desde que temos os direitos adquiridos, reduziu-se a taxa de natalidade por família. Ter filho é muito caro;, afirmou.
A consultora de Trabalho e Previdência do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Eneida Dutra, também aponta limitações da lei, como por exemplo, o fato de o benefício só ser concedido nas empresas privadas mediante a solicitação da empregada gestante, mesmo quando já houve adesão do patrão ao programa do governo.
"A lei dá como faculdade a possibilidade. Não necessariamente todas as empregadas serão beneficiadas. Depende da opção da mulher", criticou Eneida.
Ela também ressaltou que, embora muitas vezes a ampliação da licença seja vista como um benefício dado exclusivamente à mulher, a garantia não foi dada pela lei em função de gênero. ;A reprodução humana precisa ser compartilhada entre homens, mulheres, empresariado e Estado.;
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já estão concedendo a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos. É o caso de empresas do setor de produtos químicos e de petróleo da Bahia e de metalurgia do ABC paulista.
O Sindicado dos Químicos e Petroleiros da Bahia foi o primeiro a definir a ampliação da licença- maternidade para o conjunto das empresas do setor. A técnica em automação industrial da empresa Deten Química S.A. Quitéria Rodrigues, de 30 anos, acaba de retornar da licença de seis meses.
Quitéria mora em Salvador e leva mais de uma hora para chegar ao município de Camaçari, onde cumpre jornada de oito horas diárias de trabalho. Ela conta que, somados o tempo de trabalho e o gasto no trajeto e no almoço, passa 12 horas longe do filho Pedro Henrique.
;O benefício maior que vejo é podermos garantir o aleitamento materno por meio ano. Além disso, a separação é menos traumática para a mãe e para o bebê;, afirma Quitéria.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) antecipou, em maio de 2008, a ampliação da licença. A funcionária Elza Muzi, de 27 anos, grávida de sete meses, disse que a licença ampliada é uma vitória. ;Eu estou usufruindo da conquista de outras mulheres;, disse.
De acordo com Elza, uma das vantagens da licença ampliada será a possibilidade de escolher melhor o profissional ou a creche que irá cuidar de sua filha. ;A dificuldade das mães de deixar o bebê com alguém é tanto pela necessidade que a criança tem da nossa presença, quanto do tempo disponível para conseguir uma babá de confiança.;