postado em 11/03/2009 19:23
O delegado titular da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (PF), Alexandre Saraiva, disse que a legislação brasileira contra crimes ambientais "é uma piada".
"Com essa legislação é impossível. O preso assina o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e vai embora. Temos presos na operação que já passaram oito vezes na delegacia. O sujeito vai para delegacia, assina o TCO e vai embora. Logo, ele nunca vai parar de praticar o tráfico de animais", declarou o delegado.
Na Operação de Oxóssi, realizada na manhã de hoje e que já prendeu 72 pessoas, como os acusados comercializavam grandes quantidades de animais, o Ministério Público Federal (MPF) optou por não pedir as prisões baseado na Lei de Crimes Ambientais, mas pelo Código Penal. "A Justiça Federal acolheu os pedidos de prisão preventiva por receptação qualificada e formação de quadrilha. Aqueles que enviaram animais ao exterior também responderão por contrabando e, eventualmente, maus tratos", explicou o delegado. A pena máxima para formação de quadrilha e receptação é de 11 anos.
Até a tarde de hoje, do total dos 72 de presos na ação realizada hoje - que teve como objetivo desmontar quadrilha internacional de traficantes de animais silvestres para o Exterior e para comércio em feiras no Rio de Janeiro - 42 são do Rio, sendo que um é estrangeiro (tcheco) e responsável pela ligação com os compradores europeus, de Portugal, Suíça e República Tcheca. Eles foram encaminhados para superintendência da PF no Rio de Janeiro