postado em 16/03/2009 15:48
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) paracer contrário concessão de habeas corpus em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados do homicídio triplamente qualificado de Isabella Nardoni, assassinada em março do ano passado. O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Mário José Gisi.
O habeas corpus, com pedido de liminar, foi ajuizado pela defesa do casal no STF contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela qual Alexandre e Anna deveriam continuar presos.
A defesa alega violação ao princípio da presunção de inocência, ao sustentar que os laudos periciais produzidos no inquérito não comprovam a agressão do casal vítima. O relator da ação no STF é o ministro Joaquim Barbosa
Além de ressaltar que a ação não deveria em ser conhecida, o subprocurador-geral Gisi assinalou que, no mérito, é necessária a manutenção da prisão cautelar do casal, por conveniência da instrução criminal.
Segundo Gisi, se ficarem em liberdade, Alexandre e Anna podem interferir no conteúdo das provas. Ele ainda lembrou que não há fiança para o crime hediondo, o que impossibilita a concessão de liberdade provisória.