postado em 17/03/2009 10:22
A gestão Gilberto Kassab (DEM) enfrenta um revés - ao menos temporário - em seu projeto de obrigar os donos de novos empreendimentos a realizar obras para minorar o trânsito na região da Avenida Faria Lima.
Um dos maiores complexos em construção na cidade de São Paulo, o WTorre JK, com mais de 6 mil vagas para veículos e 408,7 mil m² de área construída, conseguiu liminar na Justiça para livrá-lo de fazer obras do porte de um viaduto na Avenida Juscelino Kubitschek e duas faixas segregadas na Marginal do Pinheiros.
Em medida cautelar apresentada à Justiça, a WTorre Empreendimentos acusa a Prefeitura de ;achaque institucional; ao condicionar a expedição de alvarás de liberação do imóvel ao comprometimento em bancar obras viárias de R$ 129,4 milhões naquela região.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) argumenta que a empresa ;maliciosamente; não informou à Justiça obrigações com o Poder Público. Para o juiz Domingos de Siqueira Frascino, a CET exige mais do que deveria. A legislação municipal - afirma em despacho, do dia 9 de março - prevê que ;particulares mitiguem os problemas do sistema viário, e não os solucionem;.
A Secretaria de Habitação entrou semana passada no Tribunal de Justiça com pedido de cassação da liminar. O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, não quis falar com a reportagem. O pedido de entrevista data do dia 12, quinta-feira passada.
A WTorre afirma que deu à Prefeitura R$ 90 milhões na aquisição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Faria Lima - dentro da qual fica o complexo. Essa verba, juntamente com outros R$ 105 milhões pagos pela Eletropaulo ao Município como ;contrapartidas;, deveria ser usada no trânsito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: Agência Estado