postado em 18/03/2009 10:32
Há poucos minutos após a retomada do julgamento sobre a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, nesta quarta-feira (18/3), o ministro Marco Aurélio Mello começou a ler seu voto. De acordo com ele, será longo.
Ainda não é possível saber se o ministro votará ou não com o relator do processo, Carlos Aires Britto. Os índios que lotam o Plenário - até crianças vieram assistir à retomada do julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol - esperam que os 11 ministros votem favoráveis ao decreto presidencial que homologou o território, em 2005.
O líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, diz que a demarcação não é boa nem para os índios. Segundo o ex-prefeito de Pacaraima, eles não vão saber tirar proveito dos mais de 1,7 milhão de hectares da área demarcada. Embora aparentemente descrente, Quartiero ainda aguarda uma possível reviravolta na votação.
Além de Marco Aurélio Mello, faltam votar Celso de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Apesar de improvável, ministros que seguiram o relator poderão mudar seus votos.
Os índios estão preocupados com as condicionantes do voto de Carlos Alberto Menezes Direito, que apontou 18 restrições em seu voto em dezembro passado, antes do julgamento ser interrompido por causa do pedido de vista de Marco Aurélio Mello. A maioria das restrições já está prevista na Constituição e não deve ser motivo de polêmica.
É na penúltima que o plenário deverá se concentrar. Trata-se da restrição a respeito de novas revisões territoriais. O ministro frisou que nenhuma terra já demarcada poderá ter seus limites ampliados.
Em seu voto, Direito defendeu que, somente a partir da Constituição de 1988, é que se comprova a ocupação real dos territórios por parte dos índios, quando, tradicionalmente, considera-se que eles têm a posse da terra desde tempos imemoriais.
Para o antropólogo José Augusto Laranjeiras Sampaio, professor da Universidade Estadual da Bahia e fundador da Associação Nacional de Ação Indigenista, é justamente por causa da Constituição que o voto de Direito ;não faz sentido;. Ele ressalta o reconhecimento constitucional de que a terra é necessária para o desenvolvimento das atividades produtivas dos índios e, em muitos casos, como dos guaranis do Mato Grosso do Sul, dos pataxós da Bahia e dos potiguaras da Paraíba, o território é pequeno demais para a quantidade de habitantes. No Supremo, há 140 ações sobre revisão de demarcação de terras indígenas.
;O que vale mais? A Constituição ou uma súmula do Supremo?;, questiona. O antropólogo sustenta que a maior parte das terras indígenas foi demarcada antes de 1996, quando foi publicado o decreto com as diretrizes técnicas para a identificação dos limites territoriais. ;Antes, os territórios eram definidos sem orientação. Alguns, inclusive, por doação de estados e particulares, não levando em conta a real necessidade dos povos;, argumenta.
Sampaio acredita que o voto de Menezes Direito tenha sido influenciado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o Supremo. Em dezembro de 2006, seu escritório de advocacia produziu um memorial para a cliente Aracruz Celulose, assinado por ele e por Rodrigo de Oliveira Kaufmann. O documento, endereçado ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alega que o processo de demarcação não é ;ilimitado no tempo;.
No memorial, Jobim, na condição de advogado, diz que não há mais como sustentar as iniciativas de ampliação das atuais demarcações. Laranjeiras Sampaio lembra que Menezes Direito foi indicado ao STF pelo PMDB, partido do ministro da Defesa, e teve o apoio pessoal de Jobim.
Questionado pelo Correio se embasou seu voto pelo memorial da Aracruz, Direito informou, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que não iria se manifestar sobre o assunto.
Já o advogado Lúcio Flávio Sunakozawa, coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não interpreta o voto da mesma forma que o antropólogo. ;Acredito que apenas a questão operacional das demarcações é que será debatida;, diz.