postado em 20/03/2009 17:38
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nesta sexta-feira (20/03) um fórum permanente para monitorar os conflitos fundiários rurais e urbanos. Segundo a portaria assinada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o fórum terá a função de elaborar estudos e propor medidas normativas para melhorar procedimentos e dar maior agilidade aos processos judiciais.
Segundo o CNJ, o fórum vai monitorar as ações judiciais de desapropriação de terras para reforma agrária e aquelas relativas ao domínio e a posse de imóveis resultante da ocupação desordenada da área urbana ou rural. Também terá que acompanhar os processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho escravo em propriedades rurais.
O fórum também deverá propor medidas concretas e normativas direcionadas à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões agrárias, urbanas e habitacionais. Outra atividade do grupo é o estudo e monitoramento das atividades dos cartórios de registro de imóveis nas questões relacionadas à ocupação do solo.
A criação do fórum é resultado da recomendação aprovada no último dia 4 que pede aos tribunais e varas de Justiça para priorizarem o julgamento de processos sobre conflitos fundiários. A recomendação ocorreu logo depois de Mendes dizer que as invasões de terras são "ilegais".
Na ocasião, Mendes disse que o tema passa a ser um dos focos de ação do CNJ dada a importância e gravidade do assunto.
Mortes em Pernambuco
No final de fevereiro, Mendes criticou a atuação de grupos sem terra. A crítica ocorreu logo depois de quatro seguranças de uma fazenda serem assassinados por sem-terra numa invasão de Pernambuco. Os sem-terra alegaram legítima defesa.
O fórum ficará sob a responsabilidade do secretário-geral do CNJ, o juiz Álvaro Luis de Araujo Ciarlini, que ficará subordinado a Mendes e ao corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp.
A portaria que criou o fórum prevê ainda o estabelecimento de acordos de cooperação técnica entre o conselho e órgãos ou entidades públicos ou privados para buscar soluções aos conflitos agrários.