Brasil

Anac aluga prédio no Rio sem licitação

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postado em 22/03/2009 14:16
A lei determina que a sede da Agência Nacional de Aviação Civil seja em Brasília, mas, a despeito disso, nada menos que 1.056 funcionários da Anac trabalham no Rio. Eles começaram a se instalar em janeiro no novo endereço da capital fluminense, ocupando os 21 andares do edifício Torre Boa Vista, no centro da cidade, alugado pela agência por R$ 1.185.137 mensais. A mudança mostra que, na prática, a agência sediada em Brasília funciona no Rio, onde está a maioria dos servidores e todo o corpo técnico da instituição. E assim deverá ser, por mais uma década. Documento da Superintendência de Administração e Finanças da Anac, com a assinatura da diretora-presidente, Solange Vieira, revela que o prédio foi alugado por meio de um contrato com prazo de dez anos, que dispensou licitação O mesmo imóvel foi oferecido à Anac um ano antes, por um valor 33% inferior ao contratado no final de 2008. A proposta foi feita, por escrito, em documento de 16 de julho de 2007. A presidência da Anac justifica os valores contratuais, alegando que as instalações passaram ;por benfeitorias consideráveis, que transformaram o imóvel antigo e sem melhorias em um dos mais modernos do centro do Rio;. Argumenta, ainda, que ;a avaliação do imóvel foi feita para a Anac por um credenciado da Caixa Econômica Federal, conforme reza a legislação; e diz que a escolha dos 12 mil metros quadrados foi comparativa. ;A Anac já havia negociado o aluguel de dois prédios e esse foi o imóvel que apresentou o menor preço entre os três avaliados". As informações são do.

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