postado em 22/03/2009 17:28
São Paulo - O Ministério Público Federal assinou um protocolo de cooperação com a União Nacional dos Estudantes (UNE) para facilitar a defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior de São Paulo. Segundo o documento, o MPF passará a receber e encaminhar as reclamações dos universitários para a Ouvidoria do Estudante e aquelas que violarem os direitos coletivos dos alunos serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o protocolo, as queixas individuais serão encaminhadas para os órgãos de defesa do consumidor ou entidades ligadas às defensorias públicas. O MPF informou, por meio de nota, que se comprometerá a esclarecer ao reclamante e outras parceiras os encaminhamentos de cada caso. Ainda segundo o texto, a cooperação entre as entidades "tem caráter gratuito".