Brasil

TJ-RJ autoriza demolição de 'Minhocão' na Rocinha

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postado em 25/03/2009 17:58
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta quarta-feira (25/03) a demolição do imóvel apelidado de "Minhocão", situado na Rocinha. A decisão foi da 13ª Câmara Cível, que revogou a proibição determinada pelo desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira. Ao justificar sua decisão, a relatora, juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, afirmou que a construção está embargada desde 2007 e que foram feitos quatro autos de infração. "Mesmo assim a proprietária prosseguiu com a obra. A construção afronta a legislação municipal de uso e ocupação do solo", afirmou. A juíza disse ainda que está proibido o licenciamento de novas construções na Rocinha, exceto as de iniciativa e responsabilidade dos poderes públicos, como por exemplo, melhoria das condições de higiene. A relatora foi acompanhada em seu voto pelos desembargadores Antonio José Azevedo Pinto e Nametala Machado Jorge. Segundo o procurador do Município do Rio Fernando dos Santos Dionísio, que acompanhou o julgamento, a Prefeitura Municipal está autorizada a demolir o imóvel. "Com esta decisão, podemos executar a demolição. A Secretaria Municipal de Ordem Pública tomará as providências cabíveis", adiantou o procurador. fonte: Agência Estado

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