postado em 25/03/2009 18:11
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannucchi, disse nesta quarta-feira (24/03) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o caso do menino Sean Bianchi Goldman é dramático, mas que prefere não se manifestar sobre o mérito. Nossa preocupação é com a defesa da integridade física e psicológica da criança, afirmou.
Sean veio para o Brasil com a mãe, Bruna Bianchi, há quatro anos Depois da morte da mãe, o pai biológico, o norte-americano David Goldman, entrou com processo na Justiça para levar a criança de volta aos Estados Unidos, onde vive. O padrasto do menino de 8 anos e os avós maternos pedem que o garoto permaneça no Brasil. O caso, atualmente, está sendo analisado pela 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
No evento de hoje, o ministro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a secretaria a solicitar, Advocacia Geral da União (AGU), o acompanhamento do caso.
O senador Francisco Dornelles defendeu que o problema deveria continuar a ser tratado pelo Judiciário. É um absurdo que a AGU coloque um advogado brasileiro para defender os interesses de um cidadão americano, criticou.
O senador questionou também a falta de uma análise do ambiente familiar por parte da secretaria ou da Advocacia Geral da União.
De acordo com o ministro a SEDH é responsável pela observação do cumprimento no Brasil da Convenção Internacional de Haia, que trata da abdução de crianças. O ministro afirmou também, citando a legislação internacional, que o termo sequestro não se aplica ao caso e sugeriu que fosse retirado da ação judicial. Ainda segundo Vannuchi, o correto seria utilizar os termos abdução ou retenção ilegal".
Vannuchi destacou ainda que já foram encaminhados 115 casos semelhantes AGU, responsável por decidir sobre a abertura de processos judiciais deste tipo. Destes, 54 já foram resolvidos com a participação da secretaria.