postado em 29/03/2009 17:55
Brasília - Embora o Disque Denúncia - Disque 100 - seja promovido como uma política para receber denúncias de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a maior parte dos casos denunciados é caracterizada como ;negligência;.
A avaliação consta de relatório produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), que destaca ;perplexidade; ao constatar que a violência sexual é a categoria com menor número de registros no serviço.
A organização não-governamental admite, entretanto, que ainda que haja críticas em relação à abrangência do serviço, o Disque Denúncia acaba por ser a única fonte de dados nacional para que se obtenha alguma informação sobre a ocorrência de violência sexual em todo o país.
Ao analisar a distribuição regional das denúncias, o documento aponta a Região Nordeste como a que mais faz denúncias e a Região Norte como a que menos tem registros. Mas há um consenso, segundo o relatório, de que os números não são tão representativos quanto à incidência de casos de violência sexual, mas de maior realização de campanhas ou de outros instrumentos de esclarecimento sobre o assunto.
;É certo que não há dados suficientes para que se constate que a violência sexual é uma forma menos freqüente de violência. Pode-se dizer apenas que há menos registros coletados;, diz o documento.
A ONG questiona, ainda, a divulgação de uma espécie de lista suja de estados que concentram o maior número de denúncias de violência sexual. O fato de o Distrito Federal ser o local com mais denúncias, por exemplo, leva à conclusão, segundo o documento, de que a proximidade com o governo federal e com os órgãos que estabelecem as políticas públicas federais faz com que a informação chegue mais efetivamente à população.
;Também é de se levantar a ausência de conexão do Disque 100 com outros disque-denúncias municipais ou estaduais, uma vez que, havendo um bom serviço local sendo disponibilizado para a população, a utilização do serviço nacional seria menor.;
O relatório lembra que, ainda hoje, é considerado ;aceitável; pelo senso comum que crianças sejam mais vitimadas pelo abuso sexual, enquanto adolescentes são vítimas de exploração sexual. De acordo com a ONG, isso dificulta a forma como a sociedade vê e percebe as situações de violência.
Enquanto as crianças são vistas como vítimas de abuso, adolescentes que sofreram exploração sexual, na maior parte das vezes, não são percebidos como vítimas ; são tratados como adultos responsáveis pela condição de violência em que se encontram.
Outra crítica diz respeito à ausência de estrutura e de recursos para que policiais se desloquem caso seja recebida uma denúncia no interior dos estados. Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) indicam que há, em todo o país, apenas 49 delegacias especializadas e seis varas judiciais especializadas para crianças e adolescentes.
O problema, segundo a Anced, faz com que crianças e adolescentes que sofreram violência em municípios longe das capitais sejam atendidos em locais não adaptados para o atendimento especializado, ao lado de adultos, e acompanhados por equipes não especializadas em violência sexual.
Procurada pela Agência Brasil, a SEDH não comentou o relatório, nem as críticas feitas pela entidade. De acordo com a assessoria de imprensa, a secretaria participou da organização do relatório e se manifestará quando a publicação for divulgada oficialmente.