postado em 31/03/2009 19:28
O Ministério Público Estadual do Rio está elaborando um projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso Nacional obrigando as empresas de cartões de crédito a comunicarem às autoridades todas as compras de produtos, incluindo as feitas pela internet, que possam estar relacionados à exploração sexual infantil.
Uma ação conjunta dos ministérios públicos estadual e federal, Polícia Federal e a organização não governamental Safernet tem ajudado senadores e deputados federais da CPI da Pedofilia a fazerem alterações legislativas para punir o crime sexual contra crianças e adolescentes.
"É uma necessidade da vida moderna", justifica o promotor Fabio Matos, da 3ª Central de Inquéritos do MPE do Rio. Alguns projetos de lei elaborados por esse grupo já foram sancionados pelo Congresso - como a transformação de posse de material pornográfico infantil em crime - e outros ainda estão tramitando entre eles a tipificação de pedofilia como crime hediondo.
Enquanto não é sancionado o projeto de lei que obriga as empresas de cartão a denunciarem compradores suspeitos, a promotora do Rio de Janeiro Ana Lúcia Melo busca um acordo com essas operadoras.
De acordo com um relatório do FBI (Federal Bureau of Investigation) divulgado em 2007, há uma movimentação de cerca de US$ 3 bilhões em sites que comercializam conteúdos pornográficos infantis. Os provedores desses endereços eletrônicos, segundo a promotora, estão em países que autorizam a comercialização desse tipo de conteúdo ou que não a reprimem adequadamente.