postado em 01/04/2009 11:29
O projeto que institui a raça como critério para ingresso em universidades federais tem amparo constitucional, estando inclusive de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil. A opinião é do ministro Edson Santos de Souza, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em audiência pública realizada neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O debate, o terceiro sobre o tema promovido pela CCJ, visa instruir o PLC 180/08, que regulamenta o sistema de cotas para ingresso nas universidades federais. A matéria é relatada na CCJ pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
O ministro ressaltou que a promoção da igualdade racial tem sido um caminho trilhado pelos governo brasileiro desde o processo de redemocratização do país.
"A igualdade racial é uma agenda do Estado brasileiro", frisou ele, ao criticar os argumentos contrários ao sistema de cotas nas universidades. Para Edson Santos de Souza, a experiência de diversas universidades que já adotam as cotas como critério de seleção de alunos demonstra que o sistema não irá acirrar conflitos raciais no país.