Brasil

Votação sobre cotas adiada

Requerimento de Marconi Perillo transfere para a próxima semana decisão da CCJ do Senado sobre projeto que reserva vagas nas universidades públicas para alunos de baixa renda, negros, índios e pardos

postado em 02/04/2009 09:01
Para o descontentamento de estudantes e integrantes do movimento negro que lotaram a sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação sobre as cotas raciais e sociais nas instituições públicas de ensino superior foi adiada ontem. Durante a última das três audiências públicas realizadas para discutir do PL 180/08, da Câmara dos Deputados, o presidente da comissão, Demostenes Torres (DEM-GO), foi informado que um requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) impediria a apreciação do texto. O parlamentar chegou a ser acusado pela colega Ideli Salvatti (PT-SC) de provocar uma manobra política para adiar a votação do projeto. Chamado às pressas por Torres à sala da comissão, Perillo se defendeu. Disse que o requerimento era para que o PL 180/08 fosse apensado a um projeto de sua autoria que prevê a adoção das cotas por tempo limitado, no caso 12 anos, e de forma gradativa. ;Os dois projetos versam sobre a mesma matéria. Não existe manobra;, afirmou. O senador defendeu que as cotas não façam recorte de raça, mas social. ;Não podemos discriminar o estudante branco e pobre. As cotas sociais são mais democráticas;, disse. Já o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu o texto da Câmara, segundo o qual 50% das vagas são reservadas a alunos egressos do ensino público, sendo que metade delas é reservada a negros, pardos e índios, e a outra metade a estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. De acordo com ele, desde o processo de redemocratização, o país tem apostado em ações afirmativas, com base na Constituição. Ele lembrou, por exemplo, a adoção de cotas no serviço público pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. ;É uma agenda perseguida pelo Estado brasileiro. Há amparo constitucional para a adoção das cotas.; O ministro chamou de terrorismo os argumentos de que a política de cotas vai acirrar as relações raciais no Brasil. ;Existem 53 universidades públicas que adotam as ações afirmativas e não há conflito entre jovens cotistas e não cotistas. Uma pesquisa da Universidade de Brasília mostrou que o rendimento dos cotistas é igual ou superior ao dos demais estudantes nas áreas de humanas e de ciências biomédicas;, afirmou. Divergência Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) concordou com o ministro. Segundo ele, pesquisa realizada com professores de instituições que adotam as cotas mostrou que 77% dos entrevistados não relataram conflitos raciais. Já o professor José Roberto Góes, também da Uerj, argumentou contrariamente às políticas afirmativas. Ele disse que no país todos são afrodescendentes, já que houve um processo de miscigenação racial e de mobilidade social durante toda a história. Também se manifestou contra a adoção das cotas o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Lins. Segundo ele, a obrigatoriedade das políticas afirmativas fere a autonomia das universidades. O presidente da CCJ prometeu pressa na votação do projeto. Ele afirmou que a expectativa é votar o texto na próxima quarta-feira. Ouça podcast: com o ministro Edson Santos

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação