postado em 02/04/2009 13:23
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério de Meio Ambiente, Egon Krakhecke, afirmou que até o fim deste ano os estados da Amazônia deverão concluir o zoneamento ecológico da região. Por isso, ele propôs que a regularização de terras da União ocupadas irregularmente, prevista na Medida Provisória 458/09, ocorra paralelamente ao zoneamento. O texto da MP não cita o zoneamento, ou seja, permite a titulação de terras independentemente de haver ou não o zoneamento ecológico.
Krakhecke participa de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre a MP 458/09, que regulariza terras na Amazônia.
Ele criticou mudanças feitas pelo relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), no texto elaborado pelo governo, como o prazo-limite de 2004. O texto do relator permite a aquisição de terras federais ocupadas irregularmente, por pelo menos um ano ininterrupto, até 11 de fevereiro de 2009. A proposta do governo exigia que a posse fosse anterior a dezembro de 2004. Segundo Krakhecke, a retirada desse limite é um estímulo à grilagem.
Krakhecke também criticou o fato de o relator ter eliminado outras restrições para a regularização de terras, como o impedimento para pessoas jurídicas (empresas, ONGs e associações, por exemplo).
O representante do Ministério do Meio Ambiente também criticou o fato de o relator permitir que uma pessoa que já tenha terras na região receba títulos de outras que tenha ocupado irregularmente. Segundo ele, o relator deveria, pelo menos fixar o limite de 1.500 hectares na soma dos terrenos.
Krakhecke também condenou o fato de o relator ter desobrigado alguns posseiros de recompor reserva legal em suas propriedades, conforme prevê a lei atual. Krakhecke afirmou que a MP não deveria tratar de recomposição de reserva legal, pois esse tema é regulado pelo Código Florestal.