postado em 03/04/2009 19:41
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete provocar polêmica nos meios jurídicos. A entidade chancelou nesta semana a ideia de um juiz de Campo Grande que realiza simultaneamente dois julgamentos pelo Tribunal do Júri. Presidente do tribunal, o juiz Aluísio Pereira dos Santos preside pessoalmente um julgamento em uma sala e acompanha o outro por um circuito interno de televisão. Por 7 votos 6, o CNJ concluiu que a iniciativa é "saudável".
Segundo a maioria dos integrantes do conselho, a medida ajuda a tornar o Judiciário mais ágil. "Neste caso específico, como houve concordância (do Ministério Público e das partes envolvidas no processo), não achamos que administrativamente houve prejuízos para a atividade jurisdicional. Pelo contrário, temos que aplaudir a iniciativa", afirmou o relator do caso no CNJ, conselheiro Técio Lins e Silva.
O conselheiro fez questão de afirmar que a aprovação do procedimento vale apenas para o caso específico ocorrido no Mato Grosso do Sul e que não significa uma autorização para que juízes de todo o País adotem essa prática. No entanto, não está descartada a possibilidade de a iniciativa ser questionada no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar a constitucionalidade de atos.
Os conselheiros que reprovaram a iniciativa disseram que, apesar de ela ter o objetivo de tornar mais rápidos os julgamentos, a presença do juiz no júri é indispensável. "A condução da instrução probatória e também dos debates em plenário apresenta-se como nítida manifestação do exercício da função jurisdicional", disse o conselheiro João Oreste Dalazen.