postado em 08/04/2009 12:21
São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (7/4) o projeto de lei antifumo proposto pelo governador José Serra. Assim, fumar será completamente proibido em bares, restaurantes, locais de trabalho e ambientes de uso coletivo e fechado.
Dos 87 deputados presentes, 69 votaram favoravelmente ao projeto. Dos 18 que votaram contra, 17 eram do PT.
;O projeto pretende combater um vício com repressão. Nós achamos que é preciso adotar medidas educativas e de convencimento e de, inclusive, aplicar a lei já existente. O projeto é ruim porque transforma os dependentes em algozes;, disse o deputado Rui Falcão, líder da bancada do PT na Alesp.
Para a oposição, a tributação máxima sobre o cigarro, anunciada pelo governo federal, seria suficiente para combater o fumo no país. ;O correto é aumentar as restrições para o consumo e isso se faz pelo imposto, pelo preço e pela educação;, defendeu Falcão.
O Projeto de Lei 577, de 2008, foi objeto de discussão em duas audiências públicas e recebeu 17 emendas, embora somente três delas - elaboradas pela bancada do governo - tenham sido aprovadas. As três emendas tratam do prazo para a entrada em vigor, a disponibilidade de medicamentos para tratamento de fumantes nas redes de saúde e a criação de campanhas educativas de combate ao vício.
;O que se pretende com a lei é restringir o uso do fumo e quem sabe criar, de forma educativa, a condição para que as pessoas percebam que isso faz mal à saúde;, disse o líder do governo, deputado Vaz de Lima (PSDB).
A lei deve entrar em vigor em 90 dias após ser sancionada pelo governador, que terá o prazo de dez dias para vetar ou aprovar o projeto. O deputado Vaz de Lima não acredita que a aprovação do projeto possa aumentar o desemprego. ;Há um grande benefício para a sociedade e nenhum prejuízo para o emprego;, disse.
Segundo o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, o prazo será suficiente para que os estabelecimentos possam se adaptar à nova lei. ;Essa é uma coisa que se propaga muito facilmente. Isso é como rastilho de pólvora;, disse, ressaltando que os donos de estabelecimentos que não adotarem a lei serão punidos com multas cujos valores ainda não foram estabelecidos.
Por entender que a aprovação do projeto de lei antifumo aprovado hoje é inconstitucional, a Associação de Hospedagem, Gastronomia e Turismo pretende entrar com duas medidas na Justiça. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) vai alegar a existência de uma lei federal prevendo um espaço para os fumantes, e que não poderia ser sobreposta por uma lei estadual. E um mandado de segurança, para garantir que os comerciantes possam ter em seus estabelecimentos um espaço reservado para os fumantes.
;Com isso, a pessoa vai preferir ficar em casa e juntar um grupo de amigos. A pessoa já não pode beber e agora não pode fumar. O local destinado aos bares e restaurantes vai ser para pessoas que não são nem acostumadas a freqüentar esse ambiente;, disse Marcus Vinicius Rosa, diretor da associação.
Segundo ele, a medida não vai diminuir o número de fumantes, mas provocar impactos na economia. ;(A lei) dará impacto no setor de fumo e álcool? Acho que não. As pessoas vão continuar bebendo e fumando. Só que vai ter impacto direto no comércio, que depende desse produto também para sobreviver;, afirmou.
De acordo com Marcus Vinicius Rosa, existem 300 mil estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo, sendo 100 mil apenas na capital. Eles empregam atualmente cerca de 1,5 milhão de pessoas. ;O impacto [da lei] vai ser de 100 a 150 mil empregos perdidos ao longo de dois anos;, prevê Rosa, ressaltando que a entrada em vigor da lei seca provocará uma perda de 15 mil empregos no estado. Rosa também prevê a queda de 20 a 25% da receita dos estabelecimentos comerciais do estado por causa da proibição do fumo.