postado em 09/04/2009 09:42
A vida do fumante em Belo Horizonte deve ficar mais difícil. A exemplo de Rio de Janeiro e São Paulo, a capital mineira está perto de ganhar uma lei que restringe o fumo em recintos coletivos, tanto públicos como privados.
Na segunda-feira (6/4), os vereadores votam em primeiro turno o Projeto de Lei 04/2009, apresentado pela vereadora Neusinha Santos (PT), que proíbe cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares em ambientes fechados. Os únicos locais que estariam imunes à nova regra seriam tabacarias e casas especializadas.
É a segunda tentativa de endurecer a lei e o tratamento a fumantes na capital; no ano passado, projeto semelhante do então vereador Tarcísio Caixeta (PT) não foi adiante.
A votação ocorre dias depois da divulgação da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel-2008), do Ministério da Saúde. Segundo o estudo, 19,3% dos belo-horizontinos adultos se declararam fumantes. Entre as mulheres, 16,5% fumam, percentual acima da média nacional e que põe BH no terceiro lugar entre as capitais onde mais mulheres têm o vício.
A Lei Federal 9.294, de 1996, já proíbe o fumo em ambientes fechados, mas atualmente ela não é fiscalizada com rigor na capital. Além disso, a legislação nacional tem uma brecha: ela permite a instalação de fumódromos, sem detalhar como deve ser sua separação dos demais ambientes.
Para corrigir a falha, o projeto de lei da vereadora Neusinha Santos autoriza a criação de áreas para fumantes, desde que sejam delimitadas por barreira física e equipadas com exaustor de ar garantindo a não-contaminação do ambiente onde estão não-fumantes. A possibilidade não se estende a recintos fechados destinados às atividades de saúde e educação.
Quem descumprir as regras estará sujeito a multas que variam de R$ 760 a R$ 1.140. Infrator flagrado repetindo as irregularidades pagará um extra de 50% aplicado ao valor da última multa. O dinheiro arrecadado com as infrações deverá ser aplicado no Fundo Municipal de Saúde e usado no tratamento de pacientes com câncer.
Por meio de sua assessoria, a vereadora Neusinha informou que a proposta não proíbe por completo o hábito de fumar, mas pretende ;impedir que fumantes prejudiquem a saúde de quem não fuma;. Ela não deu entrevista porque viajou na véspera do feriado.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em três comissões da Câmara: Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, e, por último, Saúde e Saneamento. O projeto original autorizava o fumo em locais abertos em pelo menos um de seus lados, como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares. Mas os vereadores já apresentaram uma emenda restritiva que proíbe o fumo também nesses ambientes. A proposta ainda será votada.
Políticas antifumo em outras capitais
São Paulo (SP)
A Assembleia paulista aprovou na terça-feira (7/4) projeto do governador José Serra (PSDB) que bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes. No estado, fumar só será permitido na rua, em casa ou no carro. O texto precisa ser aprovado por Serra, que tem 10 dias para sancioná-lo.
Rio de Janeiro (RJ)
Decreto publicado em 2008 pelo então prefeito César Maia (DEM) proibiu o fumo em locais fechados, públicos ou privados, tais como praças de alimentação, saguões, escadas, rampas, antecâmaras e corredores. Este ano, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares do Rio conseguiu na Justiça impedir a punição de infratores.
Recife (PE)
Na capital pernambucana, a prefeitura abriu guerra contra o fumo, fiscalizando a Lei Federal 9.294/1996, que proíbe o fumo em ambientes fechados. Nos últimos meses, boates e casas noturnas da cidade assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a não infringir a lei federal.