postado em 14/04/2009 16:48
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (14/04) uma portaria na qual definiu que num prazo de um ano deverão ser realizados mutirões em presídios de todo o país para avaliar a situação carcerária dos presos.
Em inspeções realizadas até agora no Rio de Janeiro, no Pará, no Piauí e no Maranhão foram encontradas situações irregulares de presos. Eles conseguiram benefícios como libertação e mudança para um regime mais brando de cumprimento de pena.
A portaria tem relação com o II Pacto Republicano, assinado ontem pelos presidentes dos três Poderes da República. Uma das principais propostas, a nova lei de abuso de autoridade, prevê punições para agentes que expuserem os detidos à imprensa, para policiais que indevidamente algemem acusados de crimes, para investigadores e procuradores que usarem inquérito com finalidade política e para responsáveis por vazamento de informações sigilosas